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Em conformidade com o disposto legal, são reportados de forma expressa, precisa e inequívoca, tanto para os destinatários do serviço como para os órgãos competentes, os seguintes aspectos relacionados com o prestador do serviço.

Este aviso legal regula as condições gerais de acesso e utilização do site acessível em https:/www.webdesigner.is4.pt (doravante, designado por website), e que é colocado à disposição dos utilizadores da Internet, sendo propriedade de IS4 – Informática e Serviços, Lda com endereço na Rua Acácio Lino, nº 354 – 4600-045 Amarante, com NIF 503570594. Telefone 255 431324. O titular do website é também o detentor da responsabilidade pelo Tratamento de Dados nele inseridos pelo utilizador.

2. OBJETO

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3. ACESSO E USO DO WEBSITE

3.1. O acesso a este website é livre e todos os seus conteúdos são gratuitos para os utilizadores.

3.2. Registo do utilizador. Em geral, o acesso e utilização do website não requer o registo prévio no mesmo. O registo no website apenas é necessário quando se pretende efetuar compras online.

4. DADOS RECOLHIDOS NO WEBSITE

Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente quando preenche e envia um formulário no nosso website, quando se regista ou realiza uma transação no mesmo, bem como outros relativos ao processamento do seu pedido. Estes dados incluem, mas não se limitam, os seguintes: nome, e-mail, morada, telefone e NIF. No pedido de orçamento são também solicitadas especificações sobre o produto pretendido. Para além dos referidos dados, também podemos recolher dados de utilização e acesso ao website, tais como o seu endereço IP.

5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

Os dados transacionais serão utilizados no processamento das suas encomendas, para efetuar o seu pagamento, para comunicar consigo sobre a respeito da sua encomenda, para realizar a devolução de produtos. No caso dos formulários de contacto e de pedido de orçamento, os dados recolhidos serão utilizados para comunicar consigo a respeito da sua solicitação, assim como para execução e envio do orçamento solicitado. Os dados recolhidos não serão utilizados em ações de marketing.

6. FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão tratados com base num do(s) seguinte(s) fundamento(s):

• Consentimento prestado para uma ou mais finalidades específicas;

• O tratamento seja necessário para celebrar, ou tomar medidas para celebrar um contrato consigo;

• O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal que nos é aplicável;  

• O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo nosso ou de outros terceiros (como órgãos governamentais ou tribunais).

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A IS4  não partilha com terceiros os dados recolhidos no seu website, a menos que seja exigido pelas entidades legais competentes.

8. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou a legislação em vigor, não conservamos os seus dados para além da duração necessária aos fins legalmente admissíveis para os quais foram recolhidos.

9. CONTEÚDO DO WEBSITE

O idioma usado pelo proprietário no website é o Português. A IS4 não é responsável pela falta de compreensão, pelo utilizador, da linguagem contida no website ou consequências devido à falta de compreensão da mesma.

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A IS4 garante a proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de qualquer natureza, fornecidos por empresas nossas clientes, de acordo com o disposto legal, sobre a Proteção de Dados Pessoais. Todos os dados fornecidos pelos nossos clientes à IS4 ou sua equipa serão incluídos num arquivo de dados digital de natureza pessoal, criado e mantido sob a responsabilidade da IS4, essencial para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores.

Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016). Neste sentido, a IS4 adotou os níveis de proteção que são legalmente exigidos, e instalou todas as medidas técnicas à sua disposição para evitar perda, uso indevido, alteração e acesso não autorizado por terceiros. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

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14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Este Aviso Legal será interpretado e regido de acordo com a legislação Portuguesa. No caso de litígio, o utilizador renuncia expressamente qualquer outra jurisdição que não sejam os tribunais do endereço da IS4.